Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel deve ser ouvido sobre temas como venda de joias, fraude no cartão de vacinas e minuta do golpe

Mauro Cid fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. A conclusão do acordo foi revelado nesta quarta-feira (6). Os acordos pressupõem que Cid contará o que sabe sobre práticas ilícitas para os investigadores, em troca de benefícios. Por um lado, o investigado pode obter redução de pena ou sair do regime fechado, por exemplo. Por outro, os investigadores obtêm novos elementos e provas, avançando na apuração dos supostos crimes.

A lei que regulamente este tipo de mecanismo é de 2013, sancionada por Dilma Rousseff. Em 2019, trechos foram alterados pelo chamado "Pacote Anticrime", já na gestão Jair Bolsonaro.

Cid deverá ser questionado sobre diversos temas, que supostamente possui envolvimento ou conhecimento. O tenente-coronel é um dos nomes mais próximos do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele deve ajudar na investigação de casos como venda de joias recebidas pela Presidência da República, fraude no cartão de vacinas de Bolsonaro e minuta do golpe.

Mauro Cid ficou preso por quase quatro meses. Porém, com o acordo da delação premiada, foi solto neste sábado (9), através de um decreto de Alexandre de Moraes.

Para homologar o acordo, o militar deve, ainda, atender alguns critérios, como narrar fatos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigados, apresentar fatos com utilidade para as investigações e interesse público, cessar o envolvimento na conduta ilícita investigada, relatar possíveis resultados com a delação.

A Justiça deve ouvir Mauro Cid acompanhado de seu advogado em sigilo, para verificar se houve vontade do mesmo em fechar o acordo.

Próximos passos

​Com a homologação do acordo, o tenente-coronel Mauro Cid fica obrigado a cumprir várias condições. Isso inclui renunciar ao direito de ficar em silêncio durante depoimentos relacionados à investigação, comprometer-se a dizer a verdade e, se omitir informações intencionalmente, o acordo pode ser cancelado. Além disso, os depoimentos devem ser mantidos em sigilo até que uma denúncia ou queixa-crime seja formalizada de acordo com a norma vigente.

Provas

​A lei das delações prevê que as investigações podem permanecer em sigilo inicialmente. Isso permite à Polícia Federal e ao Judiciário planejar novas ações de investigação com base nas informações fornecidas na delação premiada. Essas ações podem incluir buscas, apreensões e prisões preventivas. No entanto, a lei também estabelece que ninguém pode ser condenado apenas com base nos relatos da delação; é necessário contar com provas materiais ou outros elementos de comprovação.

Direitos

​Pela lei, o tenente-coronel passa a ter alguns direitos por ter fechado o acordo de delação, por exemplo:

• ser conduzido em juízo separado dos demais investigados;
• participar de audiências sem contato visual com os outros acusados;
• cumprir pena ou prisão cautelar em estabelecimento diferente dos demais.

Prêmios do acordo

A lei das delações prevê que a Justiça pode conceder benefícios ao delator, como perdão judicial, redução da pena ou substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva, desde que a delação resulte em avanços na investigação. Esses avanços podem incluir a identificação de outros envolvidos em atividades ilícitas, a revelação da estrutura hierárquica e das tarefas de uma suposta organização criminosa.